STF x Congresso: ministros aceitam limitar decisões individuais, mas defendem que tribunal assuma proposta e faça ajustes.

Por Valdo Cruz

Comentarista de política e economia da GloboNews.

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A batalha entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal voltou a esquentar depois do primeiro turno das eleições.

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou duas propostas de mudança na Constituição que tiram poder do Supremo.

Os ministros da Corte até concordam com o teor de uma delas: a que quer restringir as decisões monocráticas, tomadas por um único magistrado sem a votação colegiada.

Mesmo neste caso, porém, os ministros defendem que o STF assuma a titularidade das mudanças e que faça ajustes na versão em análise no Congresso. Para esses ministros, há um "vício de origem" na decisão dos parlamentares de legislar sobre esse tema.

Emendas no centro da discórdia

Nesta quinta-feira (10), a equipe do ministro Flávio Dino vai se reunir com técnicos do Executivo e do Legislativo para tratar de um dos pontos de discórdia na relação entre os poderes: a falta de transparência na execução das emendas parlamentares no Orçamento Secreto.

O cerne do debate é uma decisão da época da ministra Rosa Weber, até hoje não cumprida plenamente, e que serviu de argumento para bolsonaristas e partidos do Centrão colocarem as PECs em tramitação na Câmara dos Deputados.