SEMANA DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE CONDADO - PB.

 Tribunal de Contas do Estado da Paraíba 

Por Edição: Fábia Carolino Notícias 

Canal no Youtube – HISTÓRIAS, CAUSOS E FATOS.   

FESTAS JUNINAS EM 202 MUNICÍPIOS TIVERAM GASTOS PÚBLICOS SUPERIORES A R$ 54 MILHÕES.  

Os dispêndios com festas juninas promovidos, este ano, por 202 municípios paraibanos chegaram a R$ 54.237.265,90. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba. 

O documento aponta, em 61 cidades, “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério. O mesmo documento assinala que os festejos ocorreram sob o patrocínio de gestões públicas que então descumpriam obrigações constitucionais atinentes a aplicações mínimas em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica. Toda essa questão será examinada após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por cada prefeito.  

  

- 00288/23 Condado. Obrigações legais não empenhadas  

00288/23 Condado. Manutenção de valor elevado em caixa 

 - 00288/23 Condado. Aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior 

 00288/23 Condado. Diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município 

 00288/23 Condado. Realização de festividades durante estado de calamidade pública 

 00288/23 Condado. Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.  

00288/23 Condado. Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério.  

00288/23 Condado. Aumento de contratação temporária que deve ser justificado. 

00288/23 Condado. Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital.  

00288/23 Condado. Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.