O CHORO DOS PREFEITOS PELO BRASIL AFORA!
Queda no Fundo de Participação dos Municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivo da paralisação de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste e mais em outros 06 estados brasileiro. 0 FPM, é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo de participação dos municípios.
O que disse LULA!
“Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022. O governo federal mandou uma medida para que o Congresso Nacional garanta isso. É o prefeito que sente, na ponta, os problemas da população. Contem com nosso governo”, disse o presidente.
Presidente Lula sanciona lei que garante recursos a estados e municípios.
Regra dispõe sobre antecipação do acordo firmado sobre o ICMS e apoio financeiro no FPM e FPE.
Brasília, 24/10/23 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (24), a lei que estabelece medidas para auxiliar as demandas emergenciais dos estados e municípios brasileiros, proveniente do Projeto de Lei Complementar 136/2023, do poder executivo. A nova regra repõe as perdas dos entes federados causadas pelo governo anterior, com alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no segundo semestre deste ano. A lei viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e Distrito Federal pela queda de receita do ICMS da desoneração dos combustíveis, demanda dos estados ao governo. federal. Deste total, 25% devem ser repassados pelos estados para os municípios em até 30 dias após a sanção.
Conforme explícito a data acima, as perda serão recompensadas, provavelmente, obedecendo o prazo a partir de 30 de Novembro do corrente ano.
E O CONTADITÓRIO!
Se houve queda, redução nos repasses da quota do Fundo de Participação dos Municípios, referentes aos meses de julho e agosto, muitos municípios brasileiros decidiram cortar na própria carne para amenizar os efeitos da queda da arrecadação. Publicando decretos, no qual reduziram os próprios salários e os vencimentos do Prefeito, do vice-prefeito, dos secretários de outros ocupantes de cargos de confiança e demitiram servidores da gestão municipal, entre comissionados e contratados.
E qual o motivo de CONTRATAR por excepcional interesse público?
Foi que aconteceu com a Prefeitura do Município de Condado, sertão da paraíba, com uma população, conforme o Censo de 2022 de 6.451 habitantes.
Seguindo a lógica de outros municípios brasileiros, o que teria acontecido, seria os cortes de gastos com pessoal Executivo, comissionados e demissão de contratados. E, Condado foi diferente.
Para maiores esclarecimentos, teremos como exemplos:
CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023
ANO 2020: FEV – 53 ; MAR 71 ; AGO 86 ; SET 84 ; OUT 84 ; NOV 83 ; DEZ 82
ANO 2021: FEV – 67 ; MAR 84 ; AGO 88 ; SET 92 ; OUT 90 ; NOV 91 ; DEZ 93
ANO 2022: FEV – 104 ; MAR 107 ; AGO 108 ; SET 110 ; OUT 113 ; NOV 113 ; DEZ 113
ANO 2023: FEV – 117 ; MAR 109 ; JUL 113 ; AGO 113 ; SET 112 113 .
OBS: DEIXAMOS DE CITAR OS OUTROS MESES, POREM, PRATICAMENTE O MESMO NUMERO DE CONTRATADOS.
Em comparação com outros munícipios brasileiros, o Município de Condado, agiu de forma de forma diferente de outros.
Não reduziu o salário do Executivo, de comissionados, e nem reduziu o numero de contatados, pelo contrário, apesar da redução de recursos do FPM, aumentou o numero de contratados.
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